O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou neste dia 17 de setembro a Lei Geral do Turismo. Esta ação faz um marco para o segmento, que sempre necessitou de uma legislação específica que regulasse o setor. Com isto, os diversos serviços de caráter passam a ter uma legislação específica.
A lei define a união como o reponsável pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo do turismo, além de instituir o Sistema Nacional de Turismo. A função…
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